Brasília – O chamado PL da Dosimetria entra em momento crucial nesta quarta-feira (17), com dupla pauta no Senado Federal. Pela manhã, o texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); à tarde, já consta na ordem do dia do plenário da Casa. A proposta, que flexibiliza o cálculo de penas e permite a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da condenação, tem gerado intensas negociações e divisões entre senadores.
A matéria beneficia diretamente condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou na terça-feira (16) seu compromisso de votar o projeto ainda neste ano, promessa feita publicamente na semana passada.
Resistência e críticas
Apesar do impulso político, o projeto enfrenta forte resistência. A bancada do MDB, por exemplo, decidiu oficialmente se posicionar contra a proposta. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção — projeto aprovado anteriormente pelo Senado e que endurece penas para crimes contra o Estado democrático de direito — apresentou voto em separado pela rejeição total do PL da Dosimetria.
“O projeto tem vícios insanáveis e efeitos colaterais desastrosos que beneficiarão a criminalidade comum e organizada”, afirmou Vieira.
Mudanças de última hora
Diante das críticas, o relator da dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), articulou alterações no texto para limitar seu alcance exclusivamente aos condenados pelo 8 de janeiro. Entre as modificações avaliadas está a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). “Estou trabalhando para apresentar um projeto livre, livre de qualquer acusação de beneficiar outros que não os apenados pelo processo do 8 de janeiro”, disse Amin a jornalistas nesta terça.
Tensão entre projetos
O PL da Dosimetria gera tensão legislativa porque contradiz pontos do PL Antifacção, que foi aprovado pelo Senado e agora aguarda nova análise na Câmara dos Deputados. Enquanto o Antifacção endurece as regras penais, a Dosimetria as flexibiliza — especialmente em relação ao regime fechado e à progressão de pena.
Pressão popular e incerteza presidencial
A matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, após sessão que se estendeu até a madrugada, com a base governista se posicionando contrária. No último domingo (14), manifestantes de esquerda realizaram atos em várias capitais contra a proposta.
Mesmo que o Senado aprove o texto sem alterações significativas, o caminho até a lei ainda é incerto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já indicou a auxiliares que pode vetar o projeto. Nesse caso, caberá ao Congresso Nacional decidir pela derrubada ou manutenção do veto.
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