O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16/12) pela condenação de cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e foi retomado após a fase de sustentações orais das defesas, realizadas no último dia 9 de dezembro.
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que não há dúvidas quanto à materialidade dos crimes. Segundo o ministro, ficaram comprovadas a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a tentativa de golpe de Estado, a atuação de uma organização criminosa, além de danos ao patrimônio público e àquele tombado. “Houve uma organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Isso não há mais dúvidas”, declarou.
De acordo com o relator, os autos demonstram um desvio de finalidade ilícito para favorecer um grupo político que, segundo ele, se estruturou como organização criminosa com o objetivo de se manter no poder. Moraes destacou ainda a participação de militares, em especial integrantes das forças especiais, afirmando que as ações foram direcionadas à manutenção do poder “à força”, mesmo que isso implicasse a eliminação de autoridades, a destruição de instituições e a geração de instabilidade social no país.
O ministro votou pela condenação, por cinco crimes, de Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência da República; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Para Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, Moraes propôs condenação por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O único réu absolvido no voto do relator foi Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.
Durante a sessão, Moraes elogiou o trabalho da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a atuação das instituições foi “séria, competente e exemplar”, destacando que as investigações respeitaram o devido processo legal e permitiram, pela primeira vez na história do país, a responsabilização efetiva de envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado.
Após o voto do relator, o julgamento segue com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso a maioria acompanhe o entendimento de Moraes, a Primeira Turma passará à fase de dosimetria das penas, que será feita de forma individualizada para cada réu.
O núcleo 2 é o último a ser julgado pelo STF em 2025. Os réus respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo foi responsável, entre outras ações, pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, pelo monitoramento e por planos de assassinato de autoridades, além de medidas para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus relacionados à tentativa de golpe, distribuídos entre os núcleos 1, 3 e 4. A denúncia referente ao núcleo 5, composto apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise da Corte.
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