O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou o corte e maior controle das diárias Guajará-Mirim pagas pela Câmara de Vereadores, em medida voltada à contenção de gastos e reforço da transparência no uso do dinheiro público.
A orientação foi expedida após análise de documentos que apontaram elevado volume de despesas com deslocamentos de parlamentares ao longo de 2025.
Gastos com diárias Guajará-Mirim chamam atenção
Segundo o MPRO, os valores gastos com diárias Guajará-Mirim ultrapassaram R$ 1,1 milhão em 2025, com parte dos vereadores utilizando quase toda a dotação anual prevista.
A repetição de viagens, principalmente para Porto Velho, levantou questionamentos sobre a real necessidade dos deslocamentos.
Regras para uso das diárias
O órgão recomenda que as diárias Guajará-Mirim não sejam utilizadas como complemento salarial, reforçando o caráter indenizatório do benefício.
Também orienta a adoção de critérios mais rígidos para concessão, com justificativa prévia e comprovação posterior de cada viagem.
Transparência e controle interno
A Câmara deverá detalhar todos os deslocamentos em relatórios individuais, com publicação no portal da transparência.
A Controladoria Interna também deve reforçar a fiscalização dos pedidos de diárias Guajará-Mirim, verificando a necessidade e a regularidade das despesas.
Restrições e prazo de resposta
O MPRO orienta evitar concessões para eventos sem interesse público direto ou atividades que possam ser realizadas de forma remota.
A Câmara tem prazo de 10 dias úteis para informar as medidas adotadas, sob risco de medidas judiciais em caso de descumprimento.
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