O Governo de Rondônia lançou, na quarta-feira (29), o Plano “Pena Justa Rondônia” e a campanha #PenaJustaRO, em uma ação conjunta com o Poder Judiciário do Estado (TJRO) e instituições parceiras. A iniciativa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busca aprimorar o funcionamento da Justiça e das unidades prisionais, tornando o sistema mais justo, digno e eficiente.
O STF determinou que todos os estados elaborassem planos locais para enfrentar as inconstitucionalidades do sistema prisional brasileiro. Desde janeiro, Rondônia desenvolveu um documento robusto, com metas, indicadores e cronograma de três anos, servindo de modelo para outras unidades da federação.
Enfrentamento conjuntoO governador Marcos Rocha destacou a importância da união entre os entes federativos e instituições. “Não se trata só de Rondônia resolver um problema antigo, mas de unir forças para construir políticas capazes de melhorar o sistema prisional em todo o país. O sistema não pode estar à margem da sociedade, ele faz parte dela”, afirmou.
O governador ressaltou ainda que o trabalho coletivo reforça a política penal do estado, que já adota as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano.
Sistema digno e seguroPara o secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, o plano representa um instrumento essencial para o avanço do sistema prisional brasileiro. “As penas precisam ser cumpridas com dignidade e segurança. O Estado fez sua parte ao elaborar o plano dentro do prazo, e agora seguimos para a execução”, declarou.
Marco históricoO desembargador Roosevelt Queiroz, do TJRO, definiu o lançamento como um momento histórico. “É um novo pacto civilizatório, que traz humanização e urgência ao sistema penal. Rondônia responde com responsabilidade e altivez ao chamado do STF”, ressaltou.
EstratégiasO Plano “Pena Justa Rondônia” estabelece ações com foco em resultados concretos, como:
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Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
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Reduzir a superlotação nas unidades prisionais;
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Evitar prisões ilegais ou prolongadas indevidamente;
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Garantir direitos básicos às pessoas privadas de liberdade.
A solenidade contou com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da OAB Rondônia (OAB/RO), reforçando o compromisso interinstitucional com a humanização e eficiência do sistema prisional.
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