O ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado (5/9) uma proposta para mudar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e proibir policiais e militares de ocupar cargos e funções comissionadas nos gabinetes dos magistrados.
A proposta ainda precisa ser analisada e depende do apoio de ao menos seis dos 11 ministros para ser aprovada. A mudança é decidida internamente pela Corte.
Pelo texto, a restrição alcança militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo quando estiverem licenciados ou cedidos ao Supremo. A proposta também prevê o retorno aos órgãos de origem de policiais que estão atualmente lotados nos gabinetes.
Gilmar já havia defendido a mudança ao presidente do STF, Edson Fachin, durante uma conversa na quinta (3/9). Uma das críticas apresentadas à presença de delegados nos gabinetes é o risco de servidores da própria PF passarem a influenciar o andamento de investigações supervisionadas pelos ministros.
A discussão ocorre durante a crise provocada pelas apurações do caso Master e a escalada de tensão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Os dois e Flávio Dino são os únicos magistrados que têm policiais federais ou militares em seus gabinetes.
Segundo dados de setembro do Portal da Transparência do STF, cinco servidores cedidos por órgãos policiais estão lotados em gabinetes de ministros e poderiam ser alcançados pela mudança.
Três trabalham com Mendonça — dois vindos da Polícia Federal e um da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes tem um servidor cedido pela PF, e Dino, um da Polícia Militar do Maranhão. Os cinco exercem funções de assessoramento ou assistência nos gabinetes.
A proposta de Gilmar estabelece como única exceção ao veto os policiais e militares que exerçam atividades de segurança. Mesmo nesses casos, eles não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem prestar assessoramento jurídico aos ministros.
De acordo com os dados da Corte, entre os servidores cedidos por policias ao Supremo, apenas um está lotado na Polícia Judicial. Uma policial militar do DF está lotada no apoio administrativo.
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