Brasília – A atuação de uma das principais entidades sindicais envolvidas no escândalo dos descontos indevidos de aposentados da Previdência Social teria ultrapassado as fronteiras do setor privado e alcançado o Congresso Nacional , influenciando diretamente a tramitação de uma medida provisória destinada a coibir fraudes no INSS.
De acordo com apuração realizada pela coluna investigativa, emendas apresentadas por deputados e senadores durante a análise da Medida Provisória 871/2019 — que tinha como objetivo principal combater abusos nas cobranças de contribuições assistenciais de beneficiários do INSS — foram na verdade redigidas dentro de um escritório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) , entidade historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
A Polícia Federal já aponta indícios de que a Contag realizou descontos indevidos em massa de milhares de aposentados e pensionistas, movimentando até R$ 2 bilhões sem autorização legal. Apesar disso, a confederação manteve forte atuação política nos bastidores do Poder Legislativo.
A análise dos metadados dos arquivos das emendas revelou que, de um total de 578 propostas apresentadas , pelo menos 96 delas têm como autora real a Contag ou uma advogada vinculada à entidade. Os documentos trazem o nome da confederação ou da assessora jurídica como responsável técnica pela redação final.
O alcance político da entidade também foi destacado: 15 parlamentares , entre deputados e senadores, assinaram emendas cujo texto foi elaborado pela Contag. Destes, nove fazem parte do PT , partido ao qual a confederação é historicamente alinhada.
Um dos pontos mais polêmicos incluídos na MP, após pressão da Contag, foi a isenção da revalidação anual obrigatória dos descontos feitos pelas entidades junto aos benefícios do INSS. O dispositivo original da MP, editada pelo governo Bolsonaro, previa essa revalidação periódica justamente para identificar e eliminar cobranças irregulares.
A reportagem entrou em contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que informou repudiar “qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário” . Sobre os metadados que indicam sua participação direta na redação das emendas, a entidade afirmou que “apoia e colabora com propostas no Poder Legislativo há mais de 60 anos” .
Já os parlamentares que assinaram as emendas responderam que agiram em nome da bancada do PT , sem detalhar se houve revisão prévia do conteúdo redigido pela entidade.
A investigação levanta novas suspeitas sobre o papel de alguns sindicatos e centrais filiadas no desvio de recursos de aposentados , bem como a influência de grupos específicos sobre decisões estratégicas no Congresso Nacional.
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