O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão especial dedicada a avaliar propostas que impactam motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. A iniciativa visa elaborar um marco legal que reflita a realidade do setor e garanta direitos adequados aos profissionais.
Segundo Motta, a comissão tem como objetivo desenvolver uma regulamentação moderna que considere as condições de trabalho desses milhões de brasileiros que atuam no mercado digital. “O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Câmara em suas redes sociais.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foi nomeado presidente da comissão, enquanto o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ficará responsável pela relatoria. O grupo será responsável por reunir e sistematizar os diversos projetos de lei em tramitação sobre o tema.
Atualmente, estão em análise na Câmara pelo menos três propostas voltadas para a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativos. Entre elas, destaca-se o projeto de lei complementar (PLP 12/24), enviado pelo Poder Executivo, que prevê direitos como remuneração mínima e aposentadoria para esses trabalhadores. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte dos profissionais, especialmente em relação à forma de remuneração e à autonomia no trabalho.
Além do PLP 12/24, existem outros dois projetos (PL 3598/24 e PL 3683/24) que focam especificamente na situação dos entregadores, que correspondem a quase 40% dos trabalhadores por aplicativo no Brasil.
Comentários: