O mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, de Pimenta Bueno, foi cassado pela Justiça Eleitoral após a constatação de irregularidades financeiras na campanha das eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) pela 9ª Zona Eleitoral, no julgamento de uma ação ajuizada por uma coligação partidária, com atuação do Ministério Público Eleitoral como fiscal da lei.
Conforme o entendimento da Promotoria Eleitoral do Ministério Público de Rondônia, houve uso irregular de recursos financeiros, incluindo a entrada de valores sem origem identificada e a realização de despesas fora da prestação oficial de contas.
A análise do processo apontou ainda movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada de pessoas ligadas à campanha, além de pagamentos realizados à margem do controle oficial da Justiça Eleitoral.
Além da cassação do mandato, a decisão declarou a inelegibilidade dos envolvidos pelo período previsto na legislação e determinou a anulação dos votos atribuídos ao candidato, com recontagem para novo cálculo do resultado eleitoral.
Em manifestação conclusiva, o Ministério Público Eleitoral solicitou o envio dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes cometidos durante a campanha, como falsidade de informações e ocultação de recursos.
O pedido foi acolhido pelo juízo, que determinou o encaminhamento de cópia da ação eleitoral à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para instauração de inquérito policial.
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