A bancada do PSol na Câmara dos Deputados decidiu tomar uma atitude inesperada e se antecipar ao próprio governo federal. Nesta sexta-feira (27/6), o partido protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a derrubada do decreto presidencial que reajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25/6).
O anúncio foi feito pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), um dos principais articuladores da iniciativa. Segundo ele, a decisão do Congresso é "inconstitucional", pois teria extrapolado o limite das competências legislativas ao interferir em matéria que caberia exclusivamente ao Poder Executivo.
Apesar da pressão do PSol, o governo Lula ainda não definiu oficialmente se irá ou não ao Judiciário para contestar a decisão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a possibilidade está sendo estudada tecnicamente, mas a ala política do governo é claramente contrária à judicialização.
O receio dentro do Palácio do Planalto é de que levar o caso ao STF agrave ainda mais a relação já delicada com o Congresso Nacional. Nos bastidores, a avaliação é de que uma ação judicial poderia ser interpretada como um gesto de desrespeito institucional por parte do Executivo, num momento em que Lula tenta recompor sua base aliada no Parlamento.
Lideranças importantes da Casa, como o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), classificaram a possível judicialização como um “movimento perigoso”, que pode colocar em risco o equilíbrio entre os Poderes.
A postura do PSol contrasta com a cautela do governo. Na quinta-feira (26/6), Boulos esteve pessoalmente com o presidente Lula durante uma visita à Favela do Moinho, em São Paulo, onde o petista assinou atos relacionados a programas habitacionais. Durante o evento, o deputado defendeu publicamente a ação judicial, destacando que o Congresso teria invadido prerrogativas do Executivo.
Esse movimento do PSol coloca o partido em posição de destaque na defesa da autonomia governamental frente ao Legislativo, mas também pode gerar atritos com setores da própria base aliada que preferem manter o diálogo político sem recorrer ao Judiciário.
Com isso, o impasse em torno do IOF sai do âmbito parlamentar e caminha para o terreno jurídico, prometendo aquecer ainda mais os debates sobre separação de poderes e limites da atuação do Congresso na gestão fiscal do país.
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