A partir da próxima terça-feira (1º/7), a Polícia Federal (PF) passará a ser responsável pelos serviços relacionados ao registro, compra, transferência e porte de armas para coleccionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) — atualmente geridos pelo Exército Brasileiro .
A mudança, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua eleição para o terceiro mandato, foi instituída por meio de um decreto assinado pelo chefe do Executivo em julho de 2023. O documento estabeleceu novas regras para aquisição, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil.
Transição "escalonada" e novo sistema
Com a entrada em vigor da portaria, a PF começará a assumir tarefas como autorização de compra e transferência de armas, além do registro de CACs. A transição será feita de forma “escalonada” , com prioridade para a manutenção da continuidade dos serviços, conforme informou a corporação.
Uma das novidades anunciadas é a criação de um painel de Business Intelligence (BI) , ainda em desenvolvimento, que reunirá dados estatísticos sobre os processos envolvendo colecionadores, atiradores e caçadores. O objetivo é aumentar a transparência e agilizar a análise de informações.
Transferência após desgaste entre governo e Forças Armadas
A decisão de retirar essas atribuições do Exército surgiu durante a transição governamental entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) . Foi adotada em um momento de desgaste nas relações entre o novo governo federal e as Forças Armadas , especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Com a medida, o Exército perde parte de suas competências na área de controle de armamento, enquanto a PF — órgão vinculado diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública — ganha maior protagonismo em demandas ligadas à segurança pública.
Polêmica sobre flexibilização
Durante o governo anterior, Bolsonaro relaxou as regras para posse e aquisição de armas , ampliando o acesso de civis ao armamento. Em 2020, por exemplo, os registros de novas armas por pessoas físicas cresceram 252,3% nos primeiros quatro meses do ano , em comparação com o mesmo período de 2019, segundo levantamento do Metrópoles .
Essa política foi alvo de críticas da oposição, que alertava para um possível aumento da violência e da circulação de armas ilegais no país.
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