Unidades do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho e no interior do estado, funcionarão em sistema de plantão durante o recesso forense, que compreenderá o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2025. O regime de trabalho prevê, para dias úteis, atendimento presencial, em horário diferenciado. Para dias não úteis, os usuários poderão contar com serviço de plantão para demandas de natureza urgente.
Conforme a Resolução nº 21/2020-PGJ, que regulamenta o recesso forense, em dias úteis, o horário de atendimento presencial será das 8h às 12h, nas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça (Capital e Interior), bem como nas unidades administrativas, inclusive, recepção, cartório e protocolo, para recebimento de documentos.
Em horário diverso e dias não úteis, o Ministério Púbico de Rondônia funcionará em regime de plantão.
Contatos – Em Porto Velho, os serviços de plantão poderão ser acessados pelos seguintes contatos:
Plantão Saúde
(69) 99970-9683 e plantaosaude-pvh@mpro.mp.br
Plantão Cível e Extrajudicial
(69) 98484-0389 e plantaocivel-pvh@mpro.mp.br
Plantão Criminal
(69) 99970-7656 e e-mail plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br
Flagrantes e Audiências de Custódia
(69) 99970-5929 e e-mail plantaoflagrante-pvh@mpro.mp.br
Os contatos de plantão no interior do estado podem ser consultados aqui ou pelo link https://www.mpro.mp.br/pages/conheca-mp/promotorias/escala-plantao
Véspera de Natal e Ano Novo – Nos dias 24 e 31 de dezembro, foi decretado ponto facultativo no âmbito do MPRO.
O recesso forense obedece à Portaria nº 1979/2023-PGJ, que acompanha normativa do Poder Judiciário, estabelecendo o calendário de feriados e ponto facultativo para o exercício de 2024.
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