O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (19) que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Segundo Motta, a aprovação do texto pelo Legislativo não assegura automaticamente a extensão do benefício a todos os réus. De acordo com ele, a análise individual das condutas ficará sob responsabilidade do Judiciário.
“O STF decidirá sobre isso”, afirmou o parlamentar.
Durante a tramitação da proposta na Câmara, o relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade), declarou que o projeto poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses para dois anos e sete meses de prisão. No entanto, Motta ressaltou que essa interpretação dependerá da avaliação do Supremo em cada situação específica.
A expectativa no Congresso é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto. Parlamentares, contudo, avaliam que o veto poderá ser posteriormente derrubado pelo Legislativo.
O presidente da Câmara também afirmou esperar que a polarização política entre esquerda e direita não comprometa a chamada agenda positiva do Parlamento em 2026.
Punições à vista
Além do tema da dosimetria, Hugo Motta adiantou que punições a deputados da oposição deverão ser formalizadas nos próximos dias, após a conclusão da análise dos casos pelo Conselho de Ética da Câmara.
Estão sob investigação parlamentares de direita que, em agosto, ocuparam a Mesa Diretora da Casa numa tentativa de pressionar a Presidência da Câmara a pautar o Projeto de Lei da Anistia.
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