O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou que a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025. O anúncio foi feito durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (29/10).
Segundo o ministro, a mudança será implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é que a medida reduza custos e simplifique o processo de obtenção da habilitação.
Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil e levar até nove meses, valores que, na avaliação do governo, são impeditivos para grande parte da população, levando muitas pessoas a dirigir sem carteira.
Com a flexibilização, o custo total da habilitação pode cair em até 80%. Além disso, o governo estuda incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas, garantindo acesso mais amplo ao aprendizado de direção.
Renan Filho reforçou que a medida visa desburocratizar o processo, ampliar a inclusão social e tornar o trânsito mais seguro, ao permitir que os futuros motoristas recebam treinamento de forma mais acessível e regulamentada.
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