A Justiça Eleitoral de Porto Velho confirmou a sentença que identificou fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 envolvendo o PSB. A decisão reforça a possibilidade de retotalização dos votos ainda no primeiro semestre de 2026 e agrava a situação de dois vereadores.
O caso envolve candidaturas “laranjas” criadas apenas para cumprir a cota de gênero e permitir o uso do fundo partidário. A juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, rejeitou os recursos das candidatas investigadas e negou o pedido do vereador Adalto de Bandeirantes para integrar o processo, mantendo integralmente a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A magistrada destacou que os embargos tinham o objetivo de rediscutir o mérito já julgado, sem apontar falhas ou nulidades. Além disso, novas declarações testemunhais reforçaram a acusação, indicando que as testemunhas não participaram das campanhas nem das atividades descritas nos contratos. O processo também conta com provas de falsificação de documentos, ausência de campanha efetiva e uso de recursos públicos em benefício de familiares.
A acusação é conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, com apoio do advogado Edirlei Souza, que atuou na coleta de provas documentais e testemunhais.
Com a sentença mantida, a nulidade dos votos do partido segue válida, podendo alterar a composição da Câmara Municipal e afetando diretamente os vereadores Everaldo Fogaça (PSD) e Adalto de Bandeirantes (Republicanos).
O processo será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que tem adotado postura rigorosa em casos de fraude à cota de gênero. O julgamento deve ocorrer nos próximos meses, podendo provocar mudanças na composição da Câmara ainda no primeiro semestre de 2026.
Comentários: