Após 26 anos de negociações, Mercosul e União Europeia assinam, neste sábado (17), o acordo de livre comércio entre os blocos.
O acordo foi ratificado no último dia 9 pelo Conselho Europeu. Na votação no Conselho, era necessário que ao menos 15 dos 27 países, representando ao menos 65% da população do bloco, fossem favoráveis ao tratado.
O aval da Itália abriu caminho para que o Conselho formasse maioria para a aprovação.
Apenas França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra o acordo, o que não foi suficiente para barrar a decisão, já que os demais países favoráveis garantiram tanto o critério de número mínimo de Estados quanto o de representatividade populacional exigidos nas votações do Conselho da União Europeia. Após a aprovação no Conselho e assinatura, o acordo segue para o Parlamento Europeu, onde precisa de uma maioria simples para ser ratificado.
O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, dos atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos. A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.
O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.
Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma cota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.
Existem também cotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Os defensores do acordo apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul cumpre os padrões da UE.
O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, de modo que, por exemplo, o termo “Parmigiano Reggiano” seria reservado para queijos específicos da Itália.
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O que dizem os apoiadores
A Comissão Europeia e seus apoiadores, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma alternativa à dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais críticos como o lítio, metal essencial para baterias. Ele garantirá a isenção de impostos sobre a exportação da maioria desses materiais.
Os defensores também alegam que a medida oferece alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A Comissão Europeia destaca que o acordo de livre comércio é o maior que já firmou em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros (US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre as exportações da UE anualmente. Além disso, é uma parte necessária do esforço da UE para diversificar as relações comerciais.
O texto acrescenta que, dado o conjunto modesto de acordos comerciais do Mercosul, a UE teria uma vantagem inicial. Ele observa ainda que as empresas da UE poderão concorrer a contratos públicos no Mercosul nos mesmos termos que os fornecedores locais – algo que o Mercosul não ofereceu anteriormente em acordos comerciais.
Existem também potenciais medidas de salvaguarda para lidar com possíveis perturbações de mercado.
O que dizem os críticos
Os agricultores europeus protestam, alegando que um acordo levaria à importação barata de produtos sul-americanos, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia declara que os padrões da UE não serão flexibilizados.
O acordo inclui compromissos ambientais, incluindo a prevenção de novos desmatamentos após 2030. No entanto, grupos ambientalistas afirmam que ele carece de medidas que possam ser aplicadas.
A organização “Amigos da Terra” classificou o acordo como “devastador para o clima” e afirma que ele levará ao aumento do desmatamento, já que os países do Mercosul venderão mais produtos agrícolas e matérias-primas, muitas vezes provenientes de áreas florestais, incluindo a Amazônia.
A França, maior produtora de carne bovina da UE, havia afirmado que assinaria o acordo de livre comércio somente se este “salvaguardasse os interesses” da agricultura francesa e da UE. Agora, o país rejeita o acordo.
Itália, Hungria e Polônia também manifestaram oposição. Juntos, os quatro países poderiam ter bloqueado o acordo, mas a posição da Itália acabou mudando.
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Tentativas da UE em conquistar opositores
Quando a Comissão apresentou o acordo para aprovação em setembro, estabeleceu um mecanismo pelo qual o acesso preferencial do Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, poderia ser suspenso.
O gatilho para a Comissão avaliar a necessidade de tais salvaguardas seria o aumento do volume de importações ou a queda dos preços em um determinado percentual em um ou mais países da UE. A UE havia concordado anteriormente com um limite de 8%, mas os embaixadores concordaram em reduzi-lo para 5% depois de um pedido da Itália.
O executivo da UE afirmou que estudará a possibilidade de harmonização das normas de produção entre produtos nacionais e importados, principalmente no que diz respeito a pesticidas e bem-estar animal. O objetivo é reforçar os controles de importação de alimentos, produtos de origem animal e vegetal que entram na UE, aumentando o número de auditorias e verificações em países terceiros.
O próximo orçamento da UE oferecerá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para os agricultores da UE, que poderá cobrir o “evento improvável” de o acordo prejudicar os mercados agrícolas da UE. Serão também antecipados cerca de 45 bilhões de euros em apoio aos agricultores.
Por fim, a Comissão anunciou que irá reduzir as taxas de importação de certos fertilizantes, cujos custos aumentaram em até 60%.
*Com informações da Reuters
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