O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou publicamente a Enel São Paulo nesta quarta-feira (18) após a concessionária acionar a Justiça para suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão. A empresa protocolou um mandado de segurança na terça-feira (17) com o objetivo de impedir o julgamento administrativo e anular o voto já proferido pelo diretor. Feitosa expressou surpresa com a medida e afirmou que a agência reguladora irá recorrer caso a liminar seja concedida, classificando a estratégia jurídica da empresa como um obstáculo danoso ao processo regulatório do país.
A discussão sobre o rompimento do contrato da Enel ganhou força após sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia na Grande São Paulo, o que motivou pedidos conjuntos do Ministério de Minas e Energia, do governo estadual e da prefeitura da capital pela extinção da concessão. Durante entrevista, o diretor da Aneel recomendou que a companhia priorize investimentos na melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão em vez de ampliar gastos com suporte jurídico para evitar a fiscalização do regulador.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até o dia 24 de março, data em que o caso deve retornar à pauta de discussões da agência. Feitosa ressaltou que a Aneel cumpre o rito legal de aplicar penalidades e recomendar a caducidade quando necessário, mas lembrou que a decisão final sobre a retomada do serviço cabe à União Federal. Em nota oficial, a Enel declarou confiar no sistema jurídico brasileiro e defendeu que qualquer deliberação sobre o caso seja realizada de forma isenta, técnica e fundamentada nos fatos comprovados durante o processo.
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