O ministro do STF, Flávio Dino, deu 24 horas para a Associação Amazonense de Municípios (AAM) esclarecer suas críticas ao bloqueio de emendas parlamentares, alegando que os municípios não se adaptaram às novas normas.
Na segunda-feira (23), atendendo a um pedido do PSOL, Dino ordenou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares para o final do ano.
A suspensão abrange emendas já empenhadas e liquidadas, e Dino solicitou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades nos pagamentos.
Segundo a AAM, a suspensão decretada por Dino bloqueou R$ 150 milhões destinados à Saúde.
Em ofício a Dino, a AAM afirmou que os municípios não tiveram tempo suficiente para se adequar às novas exigências de transparência, que incluem contas específicas para transferência de emendas na área da Saúde.
“A retirada desses recursos ameaça a continuidade de serviços essenciais, especialmente no Amazonas, onde hospitais do interior são geridos em parceria com o governo estadual. Emendas individuais já foram usadas para pagar despesas com saúde, aquisição de equipamentos e conclusão de obras. O bloqueio judicial afeta esses valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais”, afirmou a AAM.
Dino contestou a posição da associação.
Respondendo ao ofício na noite de quinta-feira (26), Dino destacou que a exigência de abrir contas específicas data de agosto de 2004, o que deu tempo suficiente para as medidas necessárias, que aparentemente não foram tomadas.
Ele também refutou a alegação de “retirada” de recursos, afirmando que o bloqueio se deve a denúncias de mau uso dos recursos de emendas na Saúde, como pagamentos por serviços inexistentes.
“A ordem de abrir contas específicas seguiu sugestão técnica do TCU, visando maior transparência e rastreabilidade dos recursos de Saúde. Fortalecer a prevenção e a auditabilidade é essencial, conforme o princípio da moralidade administrativa, conforme art. 37 da Constituição Federal”, afirmou Dino.
O ministro deu à AAM 24 horas para explicar publicamente a falta de adaptação às novas regras.
Dino também concedeu à Advocacia-Geral da União (AGU) 10 dias para informar sobre o não cumprimento das medidas administrativas.
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