A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (27). O objetivo é sanar o que os advogados consideram ser “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Falta de acesso às provas e revisão da pena
Nos embargos, a defesa alega que houve cerceamento de defesa durante o processo. O documento afirma que os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas da investigação.
A defesa sustenta que recebeu 70 terabytes de dados em um prazo que impossibilitou a análise completa do material antes do fim da instrução.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova.”
Além disso, os advogados pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando que houve ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Eles questionam o aumento da sanção sem a demonstração clara das circunstâncias consideradas “amplamente desfavoráveis” pelo ministro relator.
O recurso de embargos de declaração é o último cabível para sanar eventuais falhas na decisão, antes que o STF possa determinar o início do cumprimento da sentença.
Comentários: