O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 2, o conjunto de regras que norteará o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro de 2026. As novas normas estabelecem um “período de silêncio tecnológico” que proíbe a postagem de conteúdos modificados por IA nas redes sociais no intervalo de 72 horas antes da votação e até 24 horas após o pleito. A restrição abrange qualquer alteração de imagem ou voz de candidatos e figuras públicas, visando proteger a integridade do processo eleitoral no primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Entre as medidas mais incisivas está a proibição de que provedores de IA ofereçam, mesmo sob solicitação do usuário, sugestões de candidatos para votar. A Corte entende que algoritmos não devem interferir na livre escolha do eleitor. Além disso, para combater a misoginia digital, o tribunal vetou terminantemente montagens que envolvam candidatas em situações de nudez ou pornografia. O TSE reforçou ainda a responsabilidade civil das plataformas digitais, que poderão sofrer sanções caso não removam perfis falsos e conteúdos considerados ilegais pela Justiça Eleitoral.
Apesar do endurecimento no campo tecnológico, os ministros agiram para preservar a liberdade de expressão em ambientes físicos. Ficou decidido que, durante a pré-campanha, manifestações políticas espontâneas serão permitidas em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais, buscando evitar episódios de censura vistos em anos anteriores. A panfletagem em locais públicos como parques e praças também foi garantida, desde que não prejudique a mobilidade urbana, mantendo o equilíbrio entre a propaganda e o direito de ir e vir da população.
A aprovação dessas resoluções conclui um ciclo de atualizações normativas que também abordam a divulgação de pesquisas, o transporte de eleitores e a prestação de contas dos partidos. Com as regras definidas, o TSE espera mitigar os efeitos das deepfakes e da desinformação automatizada, garantindo que a disputa pela Presidência, governos estaduais e cadeiras legislativas ocorra em um ambiente de maior transparência. A fiscalização será intensificada por meio de parcerias entre o Ministério Público Eleitoral e as agências de monitoramento cibernético.
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