A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciar pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar o Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais e o Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e integra a política permanente de valorização dos servidores e estagiários da administração municipal. O objetivo é incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será custeada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas aos cofres municipais.
Empresas podem contribuir de diferentes formas
O chamamento público permite que empresas e pessoas físicas ofereçam apoio financeiro ou materiais destinados à premiação dos participantes.
Entre as possibilidades previstas estão:
- recursos financeiros;
- brindes;
- troféus e medalhas;
- cursos de capacitação;
- serviços voltados à saúde e bem-estar;
- atividades culturais e de lazer;
- ações de desenvolvimento profissional.
Como contrapartida institucional, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público.
Prefeitura destaca inovação e cooperação
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que a cooperação entre o setor público e a iniciativa privada pode fortalecer a inovação na gestão municipal.
“Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho.”
Para a administração municipal, reconhecer boas práticas desenvolvidas por servidores e estagiários também representa um incentivo à melhoria contínua da gestão pública e ao desenvolvimento de soluções que beneficiem diretamente a população.
Processo seguirá critérios técnicos e legais
O edital estabelece que os termos de patrocínio não criarão qualquer obrigação financeira para o Município, preservando a responsabilidade fiscal da administração pública.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, que regulamentam parcerias entre o poder público e entidades privadas.
A seleção dos patrocinadores será realizada por uma comissão designada pela Semad. A avaliação considerará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, garantindo igualdade de oportunidades e transparência durante todas as etapas do chamamento.
Próximos passos
Com a publicação do edital, empresas e pessoas físicas interessadas já podem participar do processo de credenciamento conforme as regras estabelecidas no documento.
A expectativa da Prefeitura é ampliar as ações de valorização dos servidores e estagiários por meio de parcerias responsáveis, incentivando a inovação na administração municipal sem aumentar os gastos públicos.
Com informações de Letícia Regis
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