O governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um novo conjunto de medidas voltado aos caminhoneiros autônomos, com destaque para a flexibilização do horário de descanso obrigatório. A proposta, detalhada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (24), visa permitir que o motorista complete a viagem sem a parada obrigatória de 11 horas caso esteja em rota de retorno para sua residência e a poucas horas do destino. A medida busca equilibrar a segurança viária com o bem-estar familiar e a redução de custos operacionais para a categoria.
Atualmente, a obrigatoriedade do descanso é alvo de debates jurídicos após trechos da Lei do Caminhoneiro serem questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro ressaltou que, embora o repouso seja uma conquista essencial para a saúde do profissional, a rigidez atual pode ser punitiva em situações específicas. O formato da nova regra está sendo analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que definirá se a alteração ocorrerá via medida provisória ou por um novo entendimento judicial coordenado.
Fiscalização Inteligente e Tabela de Frete
Além da jornada de trabalho, o Ministério dos Transportes reforçou a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para assegurar o pagamento do frete mínimo. Para coibir empresas que remuneram abaixo da tabela para aumentar margens de lucro, o governo implementará uma fiscalização eletrônica baseada em inteligência artificial. O sistema será capaz de barrar automaticamente pagamentos irregulares em todo o território nacional, garantindo que o valor do combustível seja devidamente repassado ao custo do serviço.
No campo tributário, o governo federal mantém o diálogo com os governadores para a redução do ICMS sobre combustíveis. Segundo Renan Filho, a colaboração dos estados é fundamental diante da alta nos preços internacionais do petróleo, agravada pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo é criar uma rede de proteção ao transportador autônomo, unindo alívio nos custos de insumos, garantia de renda mínima e maior flexibilidade logística para o encerramento das jornadas de trabalho.
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