O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma solução para as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro que seja feita via Supremo Tribunal Federal (STF) e sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei de anistia no Congresso, como tem argumentado a oposição.
“O caminho que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está construindo é com o STF, em uma análise da dosimetria das penas. Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, disse à CNN o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A dosimetria é a análise proporcional da pena que será aplicada a um condenado por um crime. No caso do 8 de Janeiro, praticamente todos estão sendo condenados por dois crimes previstos no Código Penal, o 359-L (tentativa de golpe de estado) e o 359-M (abolição do estado democrático de direito). Os crimes têm, respectivamente, pena de reclusão de quatro a oito anos, e de oito a doze anos.
Pela tese citada pelo líder do governo, o próprio STF passaria a aplicar uma punição mais branda aos condenados e permitiria à Corte conduzir esse processo. Para Guimarães, isso evita uma crise institucional com o Supremo.
“Não podemos criar uma crise institucional com o STF. Da forma como está, cria uma crise institucional”, afirma Guimarães. “A solução ideal seria via STF. O STF revê as penas dialogando. Não podemos ir para o tudo ou nada.”
A fala segue a linha defendida pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), em entrevista à CNN nesta terça-feira. Ele defendeu um “caminho do meio” para a anistia.
Guimarães disse ainda que trabalha para mostrar aos deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência para o projeto da anistia, protocolado na segunda-feira pela oposição, que o governo é contrário à ideia.
“Estamos trabalhando para mostrar a eles que nossa opinião do governo é contrária. Quando sinaliza isso, tem um impacto já”, afirma Guimarães. “Esse requerimento interdita o diálogo e só prejudica o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tenta construir uma solução.”
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