O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) apresentou requerimento ao governo de Rondônia, com encaminhamento à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), solicitando informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que atuam no estado e sobre os motoristas cadastrados. A iniciativa busca garantir transparência, organização e legalidade no processo de concessão da isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) destinada aos profissionais do setor.
O parlamentar quer verificar quais empresas encaminharam ao estado os dados exigidos por lei para comprovação da atividade dos motoristas, condição necessária para a concessão do benefício fiscal. Segundo ele, a ausência de informações claras pode gerar distorções e insegurança jurídica, prejudicando tanto o poder público quanto os trabalhadores que dependem do transporte por aplicativo como fonte de renda.
No documento protocolado, Edevaldo Neves solicita que a Sefin informe de forma detalhada:
- Quais empresas de aplicativo enviaram a lista de motoristas cadastrados em Rondônia;
- O número de corridas realizadas por cada motorista, como forma de comprovação da atividade profissional;
- A discriminação dessas informações por município, permitindo uma análise regionalizada.
Para o deputado, o levantamento é essencial para assegurar que a isenção do IPVA seja concedida apenas a quem realmente exerce a atividade, conforme prevê a legislação estadual. “O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para o sustento próprio e de suas famílias”, destacou.
O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações no dia 2 de novembro de 2025 e, até o momento, aguarda resposta oficial do Executivo estadual. A expectativa é que os dados solicitados auxiliem na fiscalização, na correção de eventuais irregularidades e no aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor de transporte por aplicativo em Rondônia.
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