O Congresso Nacional inicia a próxima semana entrando oficialmente na reta final de suas atividades em 2024. Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parlamentares se preparam para uma série de sessões decisivas, incluindo a promulgação de propostas constitucionais e o avanço de projetos nas comissões.
Na terça-feira (9), uma sessão solene marcará a promulgação da PEC 72/23, que concede imunidade do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida uniformiza a regra para todo o país e deve beneficiar especialmente famílias de baixa renda que ainda dependem de automóveis antigos.
Debates avançam na Câmara sobre segurança pública e piso de trabalhadores da educação
Também na Câmara, está prevista a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25, que trata da segurança pública. Entre os pontos já adiantados pelo relator está a limitação de atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados ao tema e a transformação do Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o parecer de Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto que cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores, fixado em 75% do piso docente.
Comissões especiais também devem votar o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034 e discutir o projeto que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo, definindo jornada mínima, regras contratuais e exigências para motoristas e entregadores.
Escândalo do Banco Master domina pautas econômicas
O caso envolvendo o Banco Master será alvo de audiências conjuntas e debates no Congresso. O presidente da instituição, Daniel Bueno Vorcaro, chegou a ser preso sob suspeita de operações fraudulentas que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal.
Serão ouvidos representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda, Rioprevidência e órgãos de controle. A Comissão de Defesa do Consumidor também discute o impacto da liquidação extrajudicial do banco.
Conselho de Ética retoma oitivas e votações
Na terça-feira (9), o Conselho de Ética da Câmara deve ouvir testemunhas nos processos que envolvem os deputados Marcos Pollon (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Também está pautada a votação do relatório referente ao processo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). As oitivas continuam na quinta-feira (10).
Senado discute marco temporal e outras pautas sensíveis
No Senado, a expectativa está na possível votação da PEC 48/23, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas — tema que gera forte tensão e é analisado simultaneamente pelo STF. A PEC é relatada pelo senador Esperidião Amin (Progressistas-SC).
Outras propostas em análise incluem:
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PEC 169/19, que permite acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza;
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Análise de urgência do PLP 143/20, sobre pagamentos retroativos a servidores públicos afetados pela pandemia;
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Depoimento do ministro Ricardo Lewandowski na CPI do Crime Organizado;
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Participação da ministra Marina Silva na Comissão de Agricultura, que discute listas de espécies exóticas invasoras.
Com a proximidade do recesso parlamentar, líderes trabalham para acelerar votações consideradas estratégicas antes do encerramento oficial das atividades legislativas do ano.
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