Apenas um em cada quatro trabalhadores por conta própria no Brasil tinha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024. A constatação, que reflete a baixa formalização da atividade, está em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No universo de 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria, 6,6 milhões de pessoas possuíam o registro, o que representa 25,8% do total. Apesar de o índice ser baixo, houve um avanço significativo em 12 anos, já que em 2012 os conta própria com CNPJ eram apenas 15% do total.
O registro no CNPJ é fundamental para o trabalhador. Ele permite emitir notas fiscais, facilita o acesso a crédito e serviços bancários empresariais, possibilita a contratação de funcionários formais e garante benefícios previdenciários.
Fatores para a baixa formalização
A baixa adesão ao CNPJ tem relação direta com o tamanho do negócio e a escolaridade do trabalhador, segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill. Ele explica que, por terem empreendimentos pequenos, muitos não veem necessidade de formalização ou não estão preparados para lidar com os tributos que ela acarreta.
A desigualdade na formalização é visível ao analisar os ramos de atividade:
Ramo de Atividade Proporção com CNPJ Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas 33,2% Serviços 31,5% Indústria geral 23,4% Construção 15,2% Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 7,2%Escolaridade influencia formalização
Os dados do IBGE mostram uma relação clara entre o nível de instrução e a formalização. Quanto maior a escolaridade, maior a adesão ao CNPJ. Quase metade (48,4%) dos trabalhadores por conta própria com ensino superior completo tinha o registro. Por outro lado, o percentual cai drasticamente para 11,2% entre aqueles sem instrução ou com fundamental incompleto.
Kratochwill aponta que a baixa escolaridade “limita a pessoa em relação ao conhecimento de como fazer [para se formalizar]”. A pesquisa também mostrou que o nível de sindicalização entre os trabalhadores por conta própria é de apenas 5,1%, inferior aos 8,9% da população ocupada como um todo.
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